O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e agora segue para a sanção do governador Helder Barbalho.
Em setembro, completará dois anos da lei federal nº 1095/19, que aumentou a punição para quem maltratar animais domésticos e silvestres, prevendo a prisão por até 5 anos de quem agrediu, mutilou ou até matou cães e gatos, por exemplo.
No Pará, a luta em defesa pela causa animal ganhou, nesta terça-feira (23), mais um dispositivo para proteger cachorros e gatos que sofrerem maus-tratos, seja por parte dos tutores ou de terceiros.
Foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legilsativa do Estado do Pará (Alepa), o projeto de lei que determina que a pessoa responsável pelos maus-tratos arque com o tratamento e custos veterinários para salvar e restabelecer a saúde dos animais.
O projeto agora segue para a sanção do governador Helder Barbalho (MDB). Se validada pelo chefe do executivo estadual,a lei entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Estado.
Autor: Com informações de Sancha Luna/RBATV