Parlamentares também definiram novos patrimônios cultural e material
Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, que entre outras finalidades pretende promover maior inserção da mulher no espaço de poder. Os parlamentares também aprovaram dois projetos declarando como Patrimônio Cultural, Material e Imaterial do Estado do Pará os Bosques de Mangue da Península de Bragança e a Festividade da Marujada de Capanema.
“Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, com objetivo de definir ações estratégicas nas variadas áreas de atuação do governo e contribuir para a promoção dos direitos humanos das mulheres, em consonância com o objetivo do desenvolvimento sustentável”, diz o artigo 1º da proposta nº 44/2022, de autoria da deputada Nilse Pinheiro, que dispõe sobre a criação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres no Estado do Pará.
Plano quer auxiliar as mulheres a ocupar espaços de poder
O Plano Estadual de Políticas para as Mulheres pretende garantir respeito à dignidade e à autonomia individual, a não discriminação, a equidade, a inclusão e participação plena e efetiva nos espaços de poder; a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento às mulheres em situação de violação de direitos; a igualdade de oportunidades, orientando as pessoas sobre a importância da mulher nos espaços de decisão; a facilitação ao acesso à informação e à orientação sobre os direitos das mulheres na vida pública e na sociedade; o empoderamento feminino; a universalidade da educação, a cidadania e a saúde; e ainda a igualdade entre homens e mulheres.
Novos patrimônios
Também foram aprovados dois projetos que declaram os Bosques de Mangue da Península de Bragança e a Festividade da Marujada que acontece em Capanema como Patrimônio Cultural, Material e Imaterial do Estado do Pará, e também como patrimônio artístico. O primeiro, de iniciativa do deputado Carlos Bordalo (PT); e o segundo, de autoria da deputada Paula Gomes (MDB).
Foi aprovado, ainda, o projeto que institui 24 de maio como o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia, para promoção de debates sobre as condições da pessoa acometida com o transtorno, fomentando sua inclusão e respeito por seus direitos e dignidade. A iniciativa é do deputado Dr. Galileu (REP).
Era digital
Os parlamentares estaduais aprovaram, ainda nesta terça-feira, o Decreto Legislativo nº 26/2022, que torna a publicação do Diário Oficial do Poder Legislativo exclusivamente digital. A ideia é que, assim, a publicação seja mais ágil, econômica e transparente.
Em 1985, foi redigido o decreto que institui o Diário Oficial da Alepa como o órgão oficial para publicação e divulgação dos atos oficiais de interesse do Poder Legislativo. Desde então, o documento era impresso semanalmente. Com a revogação daquele decreto, além da economia de dinheiro público, de tempo e de espaço para arquivar os documentos, o meio ambiente é preservado e mais pessoas terão acesso às informações.