Ter acesso aos métodos contraceptivos é importante ferramenta para o planejamento familiar, visto que é um direito garantido por lei. Muitas mulheres não possuem informações de como funcionam e não sabem que muitos métodos contraceptivos são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de forma gratuita.
Desde 1996, esse sistema – um dos maiores e mais complexos do mundo em saúde pública – disponibiliza métodos hormonais, de barreira e definitivo. Porém a maioria dos postos de saúde e maternidades oferta somente camisinha, injeção e pílula anticoncepcional.
A ginecologista Dra. Mariana Viza é grande defensora da quebra de barreiras para ampliar o acesso à informação médica e aos métodos contraceptivos, inclusive para as mulheres indígenas. Segundo ela, a principal dificuldade que a mulher enfrenta para conseguir o método mais adequado “é a falta de conhecimento por parte das pacientes, notícias falsas a respeito dos métodos e falta de treinamento da equipe local para atender”.
Apesar de a taxa de fecundidade no Brasil ter diminuído nos últimos anos, isso ocorre entre mulheres com maior grau de instrução escolar e as que moram em zonas urbanas. Já em regiões menos desenvolvidas do país, muitas gestações não são planejadas, tendo em vista que a desinformação e dificuldades de acesso aos métodos contraceptivos são mais escassos.
Quais métodos contraceptivos são fornecidos pelo SUS?
Conforme a Lei n.º 9.263 de 12 de janeiro de 1996, o SUS oferta métodos hormonais, dispositivos intrauterinos, métodos de barreira e definitivo. Segundo a médica, “para entender como funcionam é só pensar em como uma relação acontece e forma uma gestação”. Veja a seguir, quais são os principais métodos contraceptivos oferecidos pelo SUS:
Métodos hormonais
A Dra. Mariana explica que “os métodos com hormônio atuam de dois jeitos: não deixa a ovulação acontecer ou afina bastante a camada interna do útero, deixando aquela região mais seca e hostil, impedindo assim, uma gestação”.
O anel, pílula, injeção, implante e adesivo são métodos hormonais “que atuam no útero e também bloqueiam a ovulação”. Já o DIU hormonal é um dispositivo intrauterino que “atua mais no útero e deixa a ovulação acontecer”, sendo muito indicado para reduzir o fluxo e a cólica menstrual.
Métodos de barreira
Segundo a ginecologista, “os métodos de barreira não deixam o espermatozoide chegar até o útero”. O diafragma é um método vaginal de concepção que consiste em um anel flexível revestido por uma camada de borracha ou silicone. É recomendado introduzi-lo na vagina com creme espermicida antes da relação sexual e retirado de 6 a 8 horas após o coito.
A camisinha masculina é outro método de barreira eficaz, pois além de impedir que a ejaculação ocorra na vagina, também protege de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Além disso, pode ser encontrado gratuitamente em postos de saúde e terminais de ônibus em algumas cidades do país.
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Métodos definitivos
A vasectomia e a laqueadura são boas alternativas para o planejamento reprodutivo. “No caso da cirurgia, a gente bloqueia o canal no testículo ou nas trompas e não deixa acontecer o encontro do espermatozoide com o óvulo”.
De acordo com a lei nº 9.263/96, mulheres com mais de 25 anos ou pelo menos com dois filhos vivos tem direito à cirurgia de laqueadura. Porém em 8 de março de 2022, foi aprovado um projeto de lei na Câmara dos Deputados, no qual a idade mínima para esterilização voluntária passa a ser de 25 para 21 anos.
Além do mais, a lei vigente de sociedade conjugal previa que o procedimento só poderia ser realizado com consentimento expresso do cônjuge. Agora, a mulher pode decidir sobre o direito reprodutivo sem autorização do parceiro.
Contudo, a Dra. Mariana comenta ser difícil conseguir a laqueadura no SUS, pois não é considerada cirurgia de emergência, tornando-se não prioritária para o sistema de saúde. “A fila de cirurgia do SUS é muito grande, por exemplo, uma pessoa com um mioma grande ou que tem um câncer será priorizada porque tem muito mais riscos envolvidos”, pontua.
A maioria das mulheres pensa que só a laqueadura é segura. Entretanto, conforme cita a médica, métodos como o implante de etonogestrel apresentam taxa de falha menor que a cirurgia de esterilização. “A laqueadura é um excelente método e acredito que o acesso deve ser ampliado, mas é importante também saber que existem opções’, finaliza.
Como saber qual método é ideal para a mulher
Para determinar o método mais adequado é importante saber como a mulher se sente durante o período menstrual. “Se você sofre muito com a menstruação, provavelmente você vai optar por um método que reduza a quantidade de sangue ou amenize os sintomas (os métodos hormonais fazem isso)”, explica.
Já em outros casos, é possível optar pelo DIU sem hormônio, diafragma e preservativo, por exemplo. Contudo, a ginecologista acompanha a adaptação da mulher ao método, analisa questões emocionais e como ela lida com taxas de falhas de cada um. “É importante que o método escolhido traga paz e tranquilidade para que a vida sexual possa fluir numa boa”, completa.
Como ter acesso aos métodos contraceptivos
Para a Dra. Mariana, é difícil ter acesso aos métodos de longa duração e considerados definitivos, como DIUs, implantes e laqueadura ou vasectomia. “Essa é realmente uma queixa generalizada e trabalho justamente para ampliar o acesso aos métodos contraceptivos”, informa.
A médica destaca que em alguns casos não é culpa do município, pois há locais em que não há profissionais treinados para colocar o DIU, por exemplo. “Um dos braços do meu trabalho é exatamente esse: ir até uma UBS em que não se insere DIU e ensinar a equipe local a inseri-lo e a manejar métodos contraceptivos”.
As mulheres podem ter acesso aos métodos contraceptivos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), porém muitas não disponibilizam os métodos entre os que são ofertados pelo sistema de saúde. Nesse caso, a profissional orienta a “entrar em contato com a ouvidoria do município”. Outra possibilidade é reportar o problema ao serviço de atendimento à população do Ministério da Saúde por meio do Disque Saúde 136.