O deputado estadual Jessé Lopes publicou um post ao lado do homem condenado por tentativa de feminicídio; especialistas e ativistas comentam impactos do encontro às vítimas de violência doméstica
O ex-marido e agressor da farmacêutica bioquímica Maria da Penha foi ao gabinete do deputado estadual Jessé Lopes (PSL-SC), na última terça-feira (31), e parlamentar fez uma postagem nas redes sociais em que afirma que o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, lhe deu a própria versão do crime em que esteve envolvido no passado. No início do mês de agosto, a Lei Maria da Penha , uma das mais importantes leis contra a violência de gênero no mundo, completou 15 anos.
“Conhecem este senhor? Seu nome é Marco Antônio, o marido da Maria da Penha. Visitou o meu gabinete e contou sua versão sobre o caso que virou lei no Brasil. Sua história é, no mínimo, intrigante”, escreveu o deputado estadual em uma postagem nos Stories do Instagram. Na foto, os dois posam lado a lado.
A postagem causou revolta nas redes sociais, principalmente no Twitter e por parte de mulheres. “Desculpe pelo nosso país, Maria da Penha, não podemos esquecer as atrocidades cometidas. Jamais”, escreveu uma internauta. “A dor de ler uma mensagem dessas sabendo que esse homem torturou e tentou matar a própria esposa”, escreveu uma segunda.
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O iG Delas conversou com especialistas, advogadas, ativistas e políticas para saber quais são as opiniões delas sobre o encontro entre Jessé e Marco Antonio, além da fala do deputado federal na postagem. Elas analisam o impacto do ocorrido em vítimas de violência doméstica e como isso pode influenciar o debate público e a própria legislação.
Relembre o caso
Maria da Penha conheceu Marco Antônio em 1974 e se casaram dois anos depois. Após conseguir a cidadania brasileira, o comportamento do colombiano mudou e passou a agredi-la. A violência também atingia as filhas do casal.
Em 1983, Maria da Penha sofreu dupla tentativa de feminicídio: Marco Antonio deu um tiro nas costas da farmacêutica enquanto ela dormia, o que a deixou paraplégica. Na mesma ocasião, ela sofreu outros traumas psicológicos e físicos.
Ela ainda foi mantida em cárcere privado por 15 dias e tentou ser eletrocutada pelo ex-marido. Maria da Penha recebeu apoio jurídico de amigos e familiares, saiu de casa e moveu um longo processo contra o agressor, história que ganhou repercussão mundial.
Em 2001, o Estado brasileiro chegou a ser denunciado por negligenciar a situação da violência doméstica no Brasil. Em 2004, a Lei Maria da Penha foi criada e nomeada dessa forma como um gesto simbólico para representar a vítima.
Clara Borges, advogada, professora e doutora em Direito
“O deputado justificou que o registro foi feito por transparência do gabinete, mas me pareceu uma desculpa. Por que ele posou com esse indivíduo e o que ele pretende com isso? É uma pergunta que deve ser respondida porque o deputado é uma figura pública. No sentido legal, não há o que fazer em relação a isso, é permitido postar a foto, mas vejo que pode-se censurar e condenar essa ação socialmente.
A escolha do deputado ao fazer uma foto com o agressor e não com Maria da Penha diz muito sobre ele. Com isso, as pessoas sabem exatamente o que esperar ao votarem nele. Isso deixa muito claro que também é uma responsabilidade de quem vota. A gente sabe que ele representa um setor da sociedade. Ele não está sozinho nessa história.
A questão não é receber um homem condenado por tentativa de feminicídio, porque isso não significa que ele não pode ter uma reinserção social. A questão é que indivíduos como esses [o ex-marido] querem afrontar. Eles aparecem perto de figuras públicas que estão dispostas a postar fotos com eles; e, quando alguém faz isso, está dizendo que a questão da violência contra a mulher não é importante, que é um tema secundário. Esse é um tema central na nossa sociedade, que hoje é permeada pelo machismo estrutural.
Mais leis têm sido criadas para agravar delitos motivados por gênero, o que mostra que a sociedade não tolera mais isso. Condutas como as do deputado são uma afronta às mulheres e a tudo que foi conquistado nos últimos anos. Os homens fazem isso quando se sentem inseguros e percebem que estão perdendo seu status de superioridade. Acredito que essa postura do deputado seja uma reação a esse movimento que vem acontecendo há alguns anos.”
Erika Hilton, vereadora (PSOL-SP)
“É repugnante, asqueroso e profundamente assustador que um parlamentar receba — e ostente — um agressor do nível do marido da Maria da Penha. Isso realmente demonstra o quanto as estruturas machistas, patriarcais e misóginas estão profundas ainda na nossa sociedade e o quanto se banaliza a violência contra a mulher. Além disso, se minimiza o que representam esses agressores, além do machismo, a violência doméstica ao feminicídio. Esses são danos que regridem toda a sociedade.
Aqui em São Paulo, apresentei um projeto de lei sobre o estudo da Lei Maria da Penha na escola e nós percebemos como há resistência em formular políticas públicas em defesa da vida das mulheres e o quanto o país ainda não conhece a violência contra a mulher. O país ainda resiste em abrir diálogo e aprovar políticas que dignifiquem a vida das mulheres.
Nós temos que repudiar veemente esse tipo de ostentação de um criminoso, de alguém que representa um crime gravíssimo contra a vida das mulheres. Esses políticos estão alinhados a tudo aquilo que há de pior. Na verdade, nós temos que perceber que muita dessa gente está dentro dos próprios parlamentos. Os agressores são os deputados, são os vereadores, são essas pessoas que convivem com a gente diariamente.”
Cristiane Machado, atriz
“Os agressores têm sempre o mesmo discurso. A vítima terá que provar a violência que sofreu eternamente, mesmo se os seus agressores forem condenados após exaustivos recursos. Existem muitas brechas no código penal, que permitem que a mulher continue vivendo um eterno ciclo da violência.
A pós-denúncia é um momento extremamente difícil e doloroso. Nos deparamos diariamente com situações como essa em um país machista e onde a educação é mínima, em que a vítima tem sempre os seus direitos questionados. Infelizmente, essa situação está na vida diária das mulheres que denunciam. Eu mesma sinto na pele todos os dias.
O preconceito fica entranhado na sociedade que banaliza a agressão e até mesmo a morte de uma mulher. O direito à vida não deve ser questionado por ninguém. Por minha escolha, se sei que um homem agrediu uma mulher, eu não compactuo e nem quero a vivência ideológica na minha vida de homens com esse pensamento. Nunca devemos esquecer da importância e da união pela luta dos direitos da mulher.”
Vana Lopes, escritora e ativista, vítima do ex-médico Roger Abdelmassih e fundadora da ONG Vítimas Unidas
“A luta por justiça para nós, mulheres, foi árdua. É um caminho muito difícil que nós traçamos até agora, sendo que Maria da Penha, com quem inclusive eu tenho amizade, é minha referência. Ela é uma luz para todas nós, uma esperança, nossa lei e nossos direitos.
O fato desse senhor receber este homem que foi o agressor de uma pessoa que é um ícone dos nossos direitos é uma violência para os meus ouvidos, para os meus olhos e para o meu espírito. É uma violência eterna. É horrível o Legislativo apoiar esse tipo de pessoa que nos agride e nos ofende amargamento. Nós precisamos que o Legislativo tenha um olhar de compaixão para milhares de mulheres que sofrem violência.”
Maria do Carmo Santos, psicóloga e presidente da ONG Vítimas Unidas
“Se o politicamente agora exige ouvir todos os lados, que seja. Mas o ser humano é livre para escolher, e nós escolhemos de que lado estamos. Sempre estaremos do lado de quem luta contra a violência. Qualquer ato que implique em dar voz a homens agressores de mulheres será tomado por nós como um ato de agressão a nossas vidas, e seremos contra. Não há espaço para retrocessos nesta luta, isso não acontecerá sem nossa resistência. Todos os laboratórios e movimentos que atuam nas ações para diminuir a violência contra as mulheres e os índices de feminicidio estão atentos.”
Marina Helou, deputada estadual (Rede Sustentabilidade-SP)
“A lista gigante de retrocessos que estamos vivendo no Brasil não cansa de nos surpreender. Evidentemente que um encontro de um parlamentar eleito com o agressor de uma mulher, de um caso tão famoso e tão violento quanto este, passa um sinal de impunidade em relação à violência contra as mulheres, além de ser mais um retrocesso.
Fico muito triste com este encontro, com essa postagem e repercussão. Ao mesmo tempo, fica claro que muitas mulheres, assim como eu, estão aqui para impedir mais retrocessos na luta da violência contra a mulher. Lembrando que o Brasil é um dos países mais perigosos para as mulheres viverem. Essa luta é hoje, é todo dia. É pela vida e pela segurança das mulheres, e por um país com equidade de gênero.”
Celeste Leite dos Santos, promotora de justiça, gestora do projeto Avarc e idealizadora do Estatuto da Vítima (PL nº3.890/2020)
“A Lei Maria da Penha é um marco pelo direito das vítimas. A luta pela implementação de todos os direitos das vítimas não pode parar, pois a sociedade precisa se conscientizar. Esperamos que esse episódio lamentável sirva para que os direitos das vítimas passem a ser vistos como algo que merece proteção legislativa.
O Estatuto da Vítima é uma medida urgente e traz medidas preventivas à revitimização e a necessidade da plena integração entre Estado e sociedade. Precisamos evitar possíveis julgamentos por parte da sociedade e que as vítimas sejam estimuladas a denunciarem cada vez mais com sensação de segurança social.”
Por Camila Cetrone