Nesta sexta-feira, 25, às 9h, foi realizada a cerimônia de implantação da Patrulha Maria da Penha, uma parceria da Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu), com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O evento será realizado em frente à prefeitura.
O que é a Patrulha Maria Penha?
É um serviço que oferece acompanhamento preventivo periódico e garante maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que possuem Medidas Protetivas de Urgência (MPU) vigentes, baseadas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
A Prefeitura de Parauapebas assinou um termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) para a implantação do serviço e disponibiliza a Guarda Municipal para fazer essa fiscalização.
Como será o atendimento da patrulha?
O trabalho será feito de segunda à sexta-feira, das 8h às 20h. No período noturno e nos fins de semana, as demandas serão encaminhadas para a Polícia Militar. A patrulha atuará em escala de plantão para atendimentos emergenciais. Será disponibilizado um número de contato para essas mulheres que serão assistidas.
A patrulha será formada pelos guardas municipais de Parauapebas que passaram por capacitações, um dos critérios exigidos pelo TJPA.
Como será o envio de informações das mulheres que possuem MPU?
O Judiciário encaminhará os dados das mulheres para a Patrulha Maria da Penha, que fará o acompanhamento do caso. Os guardas farão visitas periódicas para essa mulher, sendo obrigatoriamente a equipe contar com um integrante do sexo feminino para dar mais tranquilidade às acolhidas.
Será feito um relatório de cada visita periódica para controle da patrulha, sendo que, uma vez detectado qualquer indício e descumprimento, a patrulha tentará entrar em contato com o agressor para orientação. Em caso caso de descumprimento comprovado, serão adotadas as medidas legais ao caso e imediato comunicado ao Juízo competente quanto às providências adotadas.
Dados do município relacionados à violência doméstica
De acordo com os dados estatísticos coletados pelo Centro de Referência da Mulher (CRM), Centro de Assistência Jurídica da Mulher (Ceajum), Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e Disque Denúncias, foram registradas 2.839 denúncias de violência doméstica no município nos últimos quatro anos.
Estes números podem ser maiores, porém o medo e a insegurança impedem as vítimas de denunciarem os homens autores de violências.
Assessoria de Comunicação/PMP